A loja quer me dar vale em vez de devolver o dinheiro do celular: pode?

Neste artigo
Depende do motivo da devolução. No arrependimento de compra online (art. 49 do CDC) e no vício não resolvido em 30 dias quando você escolhe a restituição (art. 18, § 1º), a lei fala em devolução da quantia paga, e o vale-compra só entra se você aceitar. Já na troca por gosto em loja física, sem defeito, valem as regras da própria loja. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, separou os cenários. É informação geral; para o seu caso, consulte o Procon ou um advogado.
Desisti da compra feita pela internet: tenho direito ao dinheiro?
O parágrafo único do artigo 49 diz que os valores pagos durante o prazo de reflexão serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Não há menção a crédito ou vale. Se a loja oferecer crédito e você preferir o dinheiro, recuse por escrito e peça a devolução. O passo a passo está em direito de arrependimento na compra online.
O celular tinha defeito e não foi consertado em 30 dias: e agora?
Aqui, o artigo 18 coloca três opções à escolha do consumidor: troca, restituição da quantia paga ou abatimento. Se você escolher a restituição, a loja não pode impor um vale no lugar. Veja celular novo com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta e celular na garantia passou de 30 dias.
Comprei na loja física e não gostei: a loja pode dar só crédito?
Sem defeito, a loja não é obrigada a trocar nem a devolver. Se ela tem uma política de troca, pode definir que a troca é por crédito, desde que isso seja informado antes. Detalhes em loja física é obrigada a trocar celular sem defeito?.
O conserto não resolveu: posso pedir o valor de volta?
No serviço com vício, o artigo 20 dá ao consumidor a escolha entre refazer o serviço, a restituição imediata do valor ou o abatimento. Também aqui, crédito para outro serviço só se você quiser. Mais em conserto não resolveu o defeito: o que pedir.
Quando aceitar o vale pode valer a pena?
Às vezes o vale é uma boa saída, por exemplo se:
- a loja oferece valor maior em crédito do que em dinheiro;
- você já pretende comprar outra coisa lá;
- a devolução em dinheiro demoraria muito.
O importante é que seja uma escolha sua, com as condições por escrito: valor, validade e onde pode ser usado.
Como pedir a devolução do dinheiro?
- Escreva para a loja informando o motivo (arrependimento, vício não resolvido, serviço com vício).
- Diga claramente: "opto pela restituição da quantia paga".
- Informe como quer receber (estorno no cartão, transferência).
- Guarde o protocolo e as respostas.
- Sem solução, procure o Procon ou o consumidor.gov.br.
E se paguei no cartão parcelado?
Nesse caso, a devolução costuma ser feita por estorno na fatura, o que pode levar alguns ciclos para aparecer. Acompanhe e guarde o comprovante do pedido de estorno. Se não aparecer, a administradora do cartão também pode ser acionada.
Onde fica a Prime Camp?
A Prime Camp conserta celulares e vende capinhas e películas na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do Ouro Verde e do Campo Grande. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 15h.
Perguntas frequentes
Vale-compra tem validade?
Isso depende das condições da loja. Se você aceitar um vale, peça por escrito o valor, a validade e onde ele pode ser usado.
A loja pode reter parte do valor no arrependimento?
O artigo 49 fala em devolução dos valores pagos a qualquer título. Se houver retenção, procure o Procon.
Aceitei o vale e me arrependi: posso trocar por dinheiro?
Depende do que foi combinado. Por isso é importante decidir com calma antes de aceitar.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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