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Comprei celular pela internet e me arrependi: posso devolver em 7 dias?

Equipe Prime CampTécnicos em conserto de celular · Vida Nova, Campinas
Comprei celular pela internet e me arrependi: posso devolver em 7 dias – Prime Camp, Vida Nova, Campinas
Neste artigo

Sim. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, sem precisar justificar. Os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, atualizados. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, reuniu os pontos principais. É informação geral: se o seu caso tiver detalhes, consulte o Procon ou um advogado.

O direito de arrependimento vale para qualquer compra?

Ele vale quando a compra acontece fora do estabelecimento comercial. O texto da lei cita exemplos como a compra por telefone ou a domicílio, e a compra pela internet entra nessa lógica. Já a compra feita dentro da loja física não tem esse direito pelo CDC; ali, a troca sem defeito depende da política da loja, como explica loja física é obrigada a trocar celular sem defeito?.

Preciso explicar por que estou devolvendo?

Não. É um prazo de reflexão: você não precisa dizer que o aparelho tem defeito, que a cor não agradou ou que achou mais barato em outro lugar. Basta manifestar a desistência dentro dos 7 dias.

Como pedir a devolução do jeito certo?

  1. Faça o pedido por escrito, pelo canal da loja (site, aplicativo, e-mail ou chat).
  2. Anote o protocolo e guarde prints com data e hora.
  3. Embale o aparelho com todos os acessórios e a nota fiscal.
  4. Siga as instruções de envio que a loja passar e guarde o comprovante de postagem.

O Decreto 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico, obriga a loja virtual a informar de forma clara os meios para exercer o arrependimento.

Quem paga o frete da devolução?

O parágrafo único do artigo 49 diz que os valores pagos "a qualquer título" durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos. Por isso, a orientação comum é que o consumidor não arque com o custo. Se a loja insistir em cobrar, registre a divergência e procure o Procon.

A loja pode me dar crédito em vez de devolver o dinheiro?

A lei fala em devolução imediata dos valores pagos. Crédito na loja pode ser aceito se você quiser, mas não deve ser imposto. O tema está em loja quer dar vale em vez de devolver o dinheiro.

E se o celular comprado online chegou com defeito?

Aí você tem dois caminhos: usar o arrependimento dentro dos 7 dias ou acionar a garantia por vício, que tem prazo maior. Veja celular novo com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta.

Que cuidados tomar ao receber o celular?

  • grave um vídeo abrindo a caixa;
  • confira modelo, cor, memória e se o IMEI da caixa bate com o do aparelho (em Ajustes ou discando *#06#);
  • teste tela, câmeras, som, carregamento e chip;
  • evite usar muito antes de decidir, para não haver discussão sobre o estado do aparelho.

Para usados comprados online, siga também o checklist para testar celular usado e as dicas para comprar iPhone usado sem cair em golpe.

Onde fica a Prime Camp?

A Prime Camp não vende celulares, mas conserta e vende capinhas e películas na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do DIC e do Jardim Aeroporto. Horário: segunda a sexta, 9h às 18h; sábado, 9h às 15h.

Perguntas frequentes

Os 7 dias contam da compra ou da entrega?

O artigo 49 fala em 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto. Na compra online, a referência mais usada é o recebimento.

Abri a caixa: ainda posso desistir?

O artigo 49 não condiciona o direito à embalagem lacrada. Devolva com todos os itens e sem danos para evitar discussão.

Vale para compra em marketplace de vendedor pessoa física?

O CDC trata da relação com fornecedor. Em venda entre particulares a situação muda, e o Procon ou um advogado pode orientar.

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