Loja física é obrigada a trocar celular sem defeito?

Neste artigo
Não. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a loja física só é obrigada a resolver quando há defeito (vício); a troca por arrependimento, cor, presente ou gosto depende da política da própria loja. Os 7 dias de arrependimento do artigo 49 valem para compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, explica esse ponto que confunde muita gente. Informação geral; casos concretos devem ir ao Procon ou a um advogado.
Por que o arrependimento não vale na loja física?
Porque a lógica do artigo 49 é proteger quem compra sem ver o produto pessoalmente, como na internet ou por telefone. Na loja física, você pode olhar, pegar, comparar e testar antes de pagar. Por isso, o CDC não prevê o prazo de reflexão para essa situação. Para compras online, veja direito de arrependimento na compra de celular online.
Mas a loja anunciou "troca em 30 dias". Vale?
Vale. O artigo 30 do CDC diz que a oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor. Se a loja divulga uma política de troca, por cartaz, site, etiqueta ou no comprovante, ela deve cumprir nas condições anunciadas. Por isso:
- pergunte a política de troca antes de pagar;
- peça que ela venha escrita no comprovante ou na etiqueta;
- tire foto do cartaz, se houver.
E se o celular tiver defeito?
Aí a história muda. Havendo vício, valem as regras do artigo 18: o fornecedor tem até 30 dias para resolver e, se não resolver, você escolhe entre troca, devolução do valor ou abatimento. O caminho completo está em celular novo com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta. E o prazo para reclamar de vício aparente em bem durável é de 90 dias (art. 26).
Ganhei um celular de presente e não gostei. Posso trocar?
Se não há defeito, depende da política da loja. Muitas aceitam troca com nota ou etiqueta de presente dentro de um prazo, mas isso é uma cortesia comercial, não uma obrigação do CDC. Pergunte a quem deu o presente onde foi comprado e quais as regras.
O que testar antes de sair da loja com o celular?
Como não há prazo de arrependimento, teste antes de pagar ou ainda no balcão:
- confira se o modelo, a cor e a memória são os que você pediu;
- ligue o aparelho e veja tela, toque e câmeras;
- confira se o IMEI da caixa bate com o do aparelho;
- verifique os acessórios que vêm na caixa.
Para aparelhos de vitrine ou recondicionados, siga o guia celular de vitrine ou recondicionado: o que conferir.
A loja pode oferecer só crédito em vez de dinheiro?
Na troca por gosto, sem defeito, a loja define as condições, desde que informadas. Já quando há vício não resolvido, ou no arrependimento online, a situação é diferente: veja loja quer dar vale em vez de devolver o dinheiro.
Onde fica a Prime Camp?
A Prime Camp não vende celulares, mas vende capinhas e películas e conserta iPhone, Samsung, Motorola, Xiaomi e outras marcas na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do Ouro Verde. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 15h.
Perguntas frequentes
Comprei na loja física e paguei pelo site: tenho arrependimento?
Depende de como a contratação aconteceu. Situações mistas geram dúvida, e o Procon ou um advogado pode avaliar o seu caso.
A loja pode recusar a troca se eu perdi a nota?
Na troca por gosto, a loja define as regras. Num caso de defeito, outros comprovantes, como o extrato do cartão, podem ajudar a provar a compra.
Política de troca vale se só foi falada pelo vendedor?
A oferta obriga o fornecedor, mas sem registro escrito fica difícil provar. Peça sempre por escrito.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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