Comprei um celular novo e ele veio com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?

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Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 18), o celular novo com defeito de fabricação deve ser consertado em até 30 dias; se não for resolvido nesse prazo, você escolhe entre trocar por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta atualizado ou ter abatimento no preço. A Prime Camp, assistência no Vida Nova, em Campinas, não vende celulares, mas recebe muita gente com essa dúvida. Aqui vai a orientação geral; para o seu caso específico, procure o Procon ou um advogado.
Quais são os primeiros passos?
- Pare de usar o recurso com defeito e registre o problema em vídeo.
- Separe a nota fiscal, a caixa e os acessórios.
- Procure a loja onde comprou ou a assistência indicada pela marca e relate o defeito por escrito.
- Guarde o número de protocolo e a data.
Não abra o aparelho nem leve a uma assistência independente nesse momento: num celular novo, o caminho natural é a garantia da marca. Entenda o porquê em garantia de fábrica ou assistência independente.
A loja pode mandar eu procurar o fabricante?
O artigo 18 diz que os fornecedores de produtos respondem solidariamente pelos vícios de qualidade. Na prática, a loja e o fabricante fazem parte da mesma cadeia. Muitas lojas encaminham para a assistência da marca, o que é comum, mas a responsabilidade não some. O tema está em loja ou fabricante: quem responde pelo defeito.
O que acontece se passar de 30 dias?
Se o vício não for sanado em 30 dias, o § 1º do artigo 18 dá ao consumidor três alternativas, à escolha dele:
- substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições;
- restituição imediata da quantia paga, atualizada, sem prejuízo de perdas e danos;
- abatimento proporcional do preço.
Anote a data em que o aparelho foi entregue para conserto: é dela que você conta os 30 dias. Diferenças com o conserto pago estão em quanto tempo a assistência pode ficar com o celular.
Dá para pedir a troca imediata, sem esperar o conserto?
O § 3º do artigo 18 permite usar as alternativas de imediato em situações específicas, como quando a troca das partes defeituosas puder comprometer a qualidade do produto ou diminuir o seu valor. Se isso se aplica ao seu aparelho é uma questão para o Procon ou um advogado avaliar.
Qual o prazo para reclamar do defeito?
Para bem durável, como o celular, são 90 dias para vício aparente (art. 26, II), contados da entrega. Se o defeito só aparecer depois, com o uso, o prazo conta de quando ele ficar evidente. O conceito está em o que é vício oculto. Além disso, há a garantia contratual da marca, que costuma ser maior.
E se o defeito for por queda ou líquido?
Aí não é vício de fabricação. Tela quebrada, aparelho molhado e amassados ficam fora da garantia legal e, em geral, da garantia da marca. Nesse caso, é conserto pago, e é aí que entra uma assistência como a nossa.
Como deixar tudo documentado?
- teste o aparelho assim que receber: tela, câmeras, alto-falantes, carregamento, chip e Wi-Fi;
- grave um vídeo abrindo a caixa, se a compra foi online;
- guarde mensagens e e-mails com a loja;
- peça laudo por escrito quando o aparelho voltar da assistência da marca.
Onde fica a Prime Camp?
Se o seu caso for de conserto fora da garantia, a Prime Camp fica na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do Campo Grande e do Ouro Verde. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 15h. O Orçamento Online mostra o valor antes de qualquer serviço.
Perguntas frequentes
Posso exigir um aparelho novo no primeiro dia de defeito?
A regra geral do artigo 18 dá ao fornecedor até 30 dias para resolver. Há exceções no § 3º, e a análise do seu caso cabe ao Procon ou a um advogado.
Os 30 dias contam em dias úteis?
O artigo 18 fala em prazo máximo de 30 dias, sem mencionar dias úteis. Na dúvida sobre a contagem no seu caso, consulte o Procon.
A Prime Camp vende celular novo?
Não. A Prime Camp conserta celulares e vende capinhas e películas.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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