O que é vício oculto no celular e até quando posso reclamar?

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Vício oculto é o defeito que já existia, mas que não dava para perceber na hora da compra ou da entrega do conserto, e que só aparece com o uso. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 26, § 3º), nesse caso o prazo para reclamar começa quando o defeito fica evidente, e não na data da compra. A Prime Camp, assistência de celular no Vida Nova, em Campinas, resume aqui o conceito em linguagem simples. É informação geral: para analisar o seu caso, procure o Procon ou um advogado.
Qual a diferença entre vício aparente e vício oculto?
- Vício aparente é o que se vê logo: tela riscada na caixa, botão que não funciona no primeiro teste, câmera que não abre.
- Vício oculto é o que só se manifesta depois: um componente que começa a falhar com semanas de uso normal, um defeito de fabricação que só aparece em certa condição.
Para o aparente, o prazo de reclamação de um bem durável é de 90 dias a partir da entrega. Para o oculto, os mesmos 90 dias passam a contar do momento em que o defeito aparece.
Quais exemplos de vício oculto em celular?
Alguns cenários que costumam ser discutidos como possíveis vícios ocultos:
- o aparelho começa a reiniciar sozinho sem queda, líquido ou atualização estranha;
- o sinal de rede cai sempre, mesmo em lugares onde outros aparelhos funcionam;
- a bateria incha sem nenhum uso fora do normal.
Atenção: desgaste natural não é vício. Bateria que perde capacidade com os anos de uso, tela riscada pelo uso e conector cheio de sujeira não entram nessa conta.
O vício oculto vale para sempre?
Não há um prazo final escrito no artigo 26 para o vício oculto aparecer, e isso costuma gerar discussão. A análise leva em conta a vida útil esperada do produto e se o defeito é mesmo de origem. Por isso, num caso concreto, quem pode dizer se o seu problema se enquadra é o Procon ou um advogado. Em compra entre particulares, a regra é outra, do Código Civil.
Como provar que o defeito é oculto e não mau uso?
A prova é a parte difícil. Ajuda muito:
- guardar a nota fiscal e a caixa;
- registrar a data em que o defeito apareceu, com vídeo;
- pedir um laudo ou relatório técnico por escrito;
- mostrar que o aparelho não tem sinais de queda, líquido ou abertura.
O CDC prevê que o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor quando a alegação for verossímil ou ele for hipossuficiente (art. 6º, VIII), mas isso é decidido caso a caso.
O defeito oculto pode aparecer depois de um conserto?
Pode. Se a peça trocada tinha um problema que só surgiu depois, a lógica é parecida. Quando o defeito volta depois dos 90 dias do serviço, veja o defeito voltou depois da garantia do conserto. Para defeitos que aparecem e somem, o guia como mostrar defeito intermitente ao técnico ajuda a registrar o problema.
Primeiro passo: é defeito de peça ou de sistema?
Antes de falar em vício, descarte o software. Muitos travamentos e reinícios somem com atualização ou restauração. O passo a passo está em como saber se o defeito é de software ou hardware.
Onde fica a Prime Camp?
A Prime Camp atende na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, região do Ouro Verde, Florence e Satélite Íris. Abrimos de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 15h. Se o defeito precisar de conserto, o Orçamento Online mostra o pré-orçamento antes de qualquer serviço.
Perguntas frequentes
Bateria viciada é vício oculto?
Perda de capacidade com o tempo é desgaste natural, não vício. Uma bateria que incha ou falha muito cedo, sem uso fora do normal, pode ser outra conversa, a avaliar caso a caso.
Preciso de laudo técnico para reclamar?
Não é obrigatório para registrar a reclamação, mas um relatório técnico por escrito fortalece muito a sua prova.
Vício oculto vale para celular usado?
Se você comprou de uma loja, o CDC se aplica também ao usado. Se comprou de outra pessoa, vale o Código Civil, que tem prazos próprios.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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