Celular com defeito: a responsabilidade é da loja ou do fabricante?

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Quando o celular tem vício de qualidade, a loja e o fabricante respondem solidariamente (art. 18 do Código de Defesa do Consumidor): você pode cobrar de qualquer um dos dois. A regra muda quando o problema é um acidente de consumo, como um dano à pessoa causado pelo produto. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, explica essa diferença em termos simples. Informação geral; para o seu caso concreto, consulte o Procon ou um advogado.
O que significa responder solidariamente?
Significa que todos os fornecedores da cadeia respondem pelo vício. O consumidor não precisa descobrir de quem foi a "culpa" para reclamar. Na prática:
- você pode procurar a loja onde comprou;
- pode procurar o fabricante ou a assistência indicada por ele;
- e, se um empurrar para o outro, a solidariedade continua valendo.
Então por que a loja manda falar com a marca?
Porque, operacionalmente, quem conserta o aparelho na garantia costuma ser a rede indicada pelo fabricante. Ser encaminhado é normal; ser recusado não. Se a loja disser "não temos nada com isso", registre por escrito e procure o Procon.
O que é vício e o que é acidente de consumo?
- Vício é quando o produto não funciona como deveria: tela com falha de fábrica, alto-falante sem som, aparelho reiniciando sem motivo. Regra do artigo 18.
- Fato do produto (acidente de consumo) é quando o defeito causa dano à pessoa ou a outros bens, como uma bateria que superaquece e causa queimadura. Regra dos artigos 12 e 13.
No acidente de consumo, o artigo 13 diz que o comerciante responde em situações específicas, como quando o fabricante não pode ser identificado. Casos assim pedem orientação de um advogado.
Quais são os prazos para reclamar do vício?
- 90 dias para vício aparente em bem durável, contados da entrega (art. 26);
- no vício oculto, os 90 dias contam de quando o defeito aparece; veja o que é vício oculto;
- a garantia contratual da marca é complementar à legal (art. 50).
E quando é um defeito do conserto?
Aí quem responde é quem fez o serviço. A garantia do conserto não é do fabricante nem da loja onde você comprou o aparelho. Entenda as camadas em garantia de fábrica, legal e do conserto.
Como organizar a reclamação?
- Reúna nota fiscal, termo de garantia e fotos ou vídeos do defeito.
- Escreva à loja e ao fabricante, relatando o problema.
- Guarde protocolos e datas.
- Se passar de 30 dias sem solução, veja celular na garantia passou de 30 dias.
- Sem acordo, siga para o Procon ou o consumidor.gov.br.
Comprei de vendedor em marketplace: muda algo?
Compras em plataformas envolvem a loja vendedora e, às vezes, a própria plataforma. Como cada caso tem detalhes, guarde tudo e peça orientação ao Procon. Lembre também do direito de arrependimento de 7 dias nas compras online, que explicamos em arrependimento na compra de celular pela internet.
Onde fica a Prime Camp?
Quando o defeito é por queda, líquido ou garantia vencida, a Prime Camp conserta na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do Campo Grande e do DIC. Horário: segunda a sexta, 9h às 18h; sábado, 9h às 15h.
Perguntas frequentes
Posso reclamar só com a loja, sem falar com a marca?
Pela solidariedade do artigo 18, você pode cobrar a loja. Na prática, ela pode encaminhar o aparelho à rede da marca.
Bateria que estufou é vício ou acidente de consumo?
Se só deixou de funcionar, tende a ser vício. Se causou dano a alguém ou a outros objetos, pode ser acidente de consumo. Na dúvida, procure orientação.
A loja pode cobrar para enviar o celular à garantia?
Se o defeito é coberto, cobranças desse tipo são questionáveis. Registre a cobrança e consulte o Procon.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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