Celular na garantia está há mais de 30 dias na assistência da marca: o que posso pedir?

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Se o celular foi para a garantia por defeito e o problema não foi resolvido em 30 dias, o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor permite que você escolha entre a troca por outro em perfeitas condições, a devolução do valor pago com atualização ou o abatimento proporcional do preço. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, explica como contar esse prazo e o que fazer. Este é um conteúdo geral; para o seu caso, procure o Procon ou um advogado.
Como contar os 30 dias?
Comece pela data em que o aparelho foi entregue à loja ou à assistência indicada pela marca para resolver o defeito. Por isso, é essencial ter:
- a ordem de serviço ou protocolo com data de entrada;
- o relato do defeito escrito no documento;
- os contatos e protocolos de cada cobrança.
O § 2º do artigo 18 permite que as partes combinem um prazo diferente, mas nunca menor que 7 nem maior que 180 dias. Confira se você assinou algo nesse sentido.
O defeito voltou depois de "consertado": o prazo recomeça?
Essa é uma das maiores discussões do tema. Quando o mesmo defeito volta depois de o aparelho ser devolvido como consertado, há quem entenda que o problema não foi sanado e que os períodos se somam. Não há uma resposta única escrita na lei; guarde todas as ordens de serviço e leve o histórico ao Procon ou a um advogado.
Quais as opções depois dos 30 dias?
São três, e a escolha é do consumidor:
- substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- restituição imediata da quantia paga, atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- abatimento proporcional do preço.
Se não houver produto igual para a troca, o § 4º do artigo 18 prevê a possibilidade de substituição por outro de espécie, marca ou modelo diferente, com complementação ou restituição da diferença de preço.
Como fazer o pedido?
- Escreva para a loja e para o fabricante dizendo que o prazo de 30 dias venceu e qual opção você escolhe.
- Informe a data de entrada e anexe a ordem de serviço.
- Dê um prazo razoável para resposta e guarde o protocolo.
- Sem solução, registre no consumidor.gov.br ou no Procon; veja o passo a passo em como registrar reclamação.
Loja ou fabricante: com quem falar?
Com os dois, se preciso. O artigo 18 diz que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios do produto. Explicamos em loja ou fabricante: quem responde pelo defeito.
E se eu precisar muito do celular enquanto isso?
É compreensível, mas evite abrir o aparelho em outro lugar durante a garantia: isso pode atrapalhar a sua reclamação. Se o celular é ferramenta de trabalho, documente os prejuízos, porque o artigo 18 menciona perdas e danos na restituição. A avaliação disso cabe a um advogado.
E quando o defeito não é coberto pela garantia?
Queda, tela quebrada e líquido costumam ficar fora. Nesses casos, um conserto independente é o caminho, e vale entender garantia de fábrica ou assistência independente e se a garantia de fábrica cobre água em celular IP68.
Onde fica a Prime Camp?
Para consertos fora da garantia da marca, a Prime Camp atende na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do DIC e do Satélite Íris. Horário: segunda a sexta, 9h às 18h; sábado, 9h às 15h. Motoristas de aplicativo têm atendimento prioritário.
Perguntas frequentes
Os 30 dias valem para a assistência independente que eu paguei?
Não diretamente. O artigo 18 trata do vício do produto coberto pela garantia. No conserto pago, vale o prazo combinado no orçamento.
A marca pode me dar um aparelho recondicionado na troca?
O artigo 18 fala em produto da mesma espécie em perfeitas condições de uso. Se a proposta não te parecer adequada, consulte o Procon antes de aceitar.
Preciso ir pessoalmente ao Procon?
Muitos Procons têm atendimento online. Verifique as opções no site do órgão.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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