Celular usado ou seminovo comprado em loja tem garantia?

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Sim. Quando o celular usado, seminovo ou recondicionado é comprado de uma loja ou de quem vende aparelhos como atividade, a relação é de consumo, e vale a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor: 90 dias para reclamar de vício aparente em bem durável (art. 26, II), contados da entrega. A loja pode oferecer uma garantia contratual maior, mas não menor que a da lei. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, explica os detalhes. Isto é informação geral; para o seu caso, procure o Procon ou um advogado.
Usado tem a mesma garantia que novo?
A garantia legal se aplica aos dois: o produto precisa funcionar como prometido, e o prazo para reclamar de vício em bem durável é de 90 dias. A diferença está nas expectativas: num usado, é esperado algum desgaste, e o que foi informado na venda conta muito.
O que a loja precisa informar sobre o usado?
O consumidor tem direito à informação clara sobre o produto (art. 6º, III, e art. 31 do CDC). Para um celular usado, faz sentido pedir por escrito:
- estado da bateria (no iPhone, a "saúde da bateria" nos Ajustes);
- se houve troca de peças, como tela ou bateria;
- marcas de uso, riscos ou amassados;
- se o aparelho está livre de contas (iCloud ou Google);
- o prazo de garantia oferecido pela loja.
O que foi informado na venda não pode depois virar "defeito surpresa"; e o que não foi informado pode virar discussão.
Desgaste da bateria conta como vício?
Em geral, desgaste compatível com o uso não é vício. Se a loja informou a saúde da bateria e ela está de acordo, não há surpresa. Se a bateria falha logo depois da compra, muito abaixo do informado, aí cabe reclamar. Para conferir antes, veja como saber se a bateria já está gasta em iPhone 16 Plus usado: como saber se a bateria está gasta.
E o direito de arrependimento?
Se a compra do usado foi pela internet, valem os 7 dias do artigo 49. Na loja física, não, salvo política da própria loja. Veja direito de arrependimento na compra online.
O que conferir antes de pagar?
- Teste tudo com o checklist para testar celular usado.
- Confira se o IMEI da caixa e do aparelho são iguais.
- Em iPhone, veja o histórico de peças nos Ajustes; o guia como saber se o iPhone já foi aberto ajuda.
- Peça nota fiscal e o termo de garantia por escrito.
Para entender a diferença entre vitrine, recondicionado e usado comum, veja celular de vitrine ou recondicionado: o que conferir.
E se a tela trocada antes for de baixa qualidade?
Se a loja vendeu dizendo que a tela era original e não era, há falha de informação. Por isso é importante pedir esse dado por escrito. Na Prime Camp, em aparelhos que saíram de fábrica com tela OLED ou AMOLED, só usamos tela original ou OLED, nunca adaptação de LCD.
Comprei de pessoa física: muda alguma coisa?
Muda bastante: entre particulares, a regra costuma ser a do Código Civil, com prazos próprios. Explicamos em comprei celular usado de particular: tenho garantia?.
Onde fica a Prime Camp?
A Prime Camp não vende celulares, mas conserta usados de várias marcas, com 90 dias de garantia em peça e mão de obra, na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do DIC e do Florence. Abrimos de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 15h.
Perguntas frequentes
Loja pode vender usado sem garantia nenhuma?
A garantia legal existe independentemente de termo e não pode ser afastada por contrato (art. 24 do CDC). Uma cláusula de 'sem garantia' não apaga esse direito.
Recondicionado é a mesma coisa que usado?
Recondicionado costuma passar por revisão antes da venda, mas os nomes variam. Pergunte o que foi feito e peça por escrito.
A garantia da loja de seminovos começa quando?
A garantia legal conta da entrega do produto. Para a contratual, vale o que estiver no termo da loja.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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