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Comprei celular usado de outra pessoa e deu defeito: tenho garantia?

Equipe Prime CampTécnicos em conserto de celular · Vida Nova, Campinas ·
Comprei celular usado de outra pessoa e deu defeito: tenho garantia – Prime Camp, Vida Nova, Campinas
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Quando você compra um celular usado de outra pessoa, que não vende aparelhos como atividade, a relação normalmente não é de consumo, e quem rege é o Código Civil. Ele prevê os vícios redibitórios: defeitos ocultos que tornam a coisa imprópria ao uso ou diminuem seu valor, com prazo de 30 dias para bens móveis, contado da entrega (art. 445). A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, explica o básico. Informação geral; para o seu caso, procure um advogado ou o Procon.

Por que o CDC não vale entre particulares?

O CDC regula a relação entre consumidor e fornecedor, e fornecedor é quem desenvolve atividade de venda, produção ou serviço. Uma pessoa que vende o próprio celular uma vez não costuma se encaixar nisso. Já quem vende celulares com frequência, mesmo pelas redes sociais, pode ser enquadrado como fornecedor; isso é avaliado caso a caso.

O que o Código Civil garante?

  • art. 441: a coisa pode ser rejeitada por vícios ocultos que a tornem imprópria ao uso ou lhe diminuam o valor;
  • art. 442: em vez de desfazer o negócio, o comprador pode pedir abatimento no preço;
  • art. 445: prazo de 30 dias para bens móveis, contado da entrega efetiva.

Se o vício, por natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o § 1º do artigo 445 diz que o prazo conta de quando você teve ciência, até o máximo de 180 dias para bens móveis.

O que não entra como vício oculto?

  • defeito que você viu ou que foi avisado na compra;
  • desgaste normal de um usado, como bateria com menos capacidade;
  • dano causado depois da compra, como queda.

Por isso, o vendedor que avisa "a bateria está em 80%" ou "a câmera frontal falha" está se protegendo, e você está comprando ciente.

O que fazer se o defeito apareceu?

  1. Fale com o vendedor por escrito o quanto antes, dentro do prazo.
  2. Mostre o defeito em vídeo e, se possível, com um relatório técnico.
  3. Proponha desfazer o negócio ou um abatimento.
  4. Sem acordo, avalie o Juizado Especial Cível; veja quando levar o caso ao Juizado.

E se for golpe ou aparelho roubado?

Aí a situação é outra e mais séria. Consulte o IMEI antes de fechar negócio, como explicamos em como consultar o IMEI e saber se o celular é roubado. Em caso de golpe, registre boletim de ocorrência.

Como evitar dor de cabeça na compra?

  • teste o aparelho com calma usando o checklist para testar celular usado;
  • peça recibo com nome, CPF, modelo, IMEI, data e estado declarado;
  • confirme que o aparelho saiu da conta iCloud ou Google do vendedor;
  • se for iPhone, veja o histórico de peças nos Ajustes.

O defeito tem conserto?

Muitas vezes, sim, e às vezes sai mais simples do que parece. Veja comprei um celular usado com defeito: tem conserto?. A Prime Camp conserta iPhone, Samsung, Motorola, Xiaomi e outras, com 90 dias de garantia em peça e mão de obra.

Onde fica a Prime Camp?

A Prime Camp fica na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do Campo Grande e do Ouro Verde. Abrimos de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 15h. Não desbloqueamos iCloud ou conta Google de aparelho que não seja do cliente.

Perguntas frequentes

Recibo simples vale numa compra entre particulares?

Ajuda muito a provar o negócio, a data e o estado declarado do aparelho. Inclua o IMEI.

Os 30 dias do Código Civil contam de quando?

Da entrega efetiva do aparelho. Para vício que só pode ser percebido depois, contam da ciência, até 180 dias para bens móveis.

Quem vende celular pelo Instagram é fornecedor?

Pode ser, se a venda for habitual. Essa análise é feita caso a caso pelo Procon ou pela Justiça.

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