O fabricante é obrigado a ter peça de reposição para o meu celular?

Neste artigo
Sim. O artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor obriga fabricantes e importadores a garantir a oferta de componentes e peças de reposição enquanto o produto for fabricado ou importado e, depois disso, por um período razoável de tempo, na forma da lei. O CDC não fixa um número de anos. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, explica o que isso significa para quem quer consertar um modelo mais antigo. Informação geral: para o seu caso, procure o Procon ou um advogado.
O que diz exatamente o artigo 32?
Duas regras:
- enquanto não cessar a fabricação ou a importação, fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de peças;
- depois que cessar, a oferta deve ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
A expressão "período razoável" não vem com número no CDC. Na prática, isso gera discussão caso a caso.
Por que às vezes falta peça para o meu modelo?
Alguns motivos frequentes:
- o modelo saiu de linha há anos e a produção de peças diminuiu;
- a marca deixou o mercado de celulares, como aconteceu com a LG;
- falta momentânea no fornecedor ou alta procura;
- peças muito específicas de modelos pouco vendidos.
Um exemplo prático está em LG K62 ou K52: ainda tem peça depois que a LG parou de fazer celular?.
O artigo 32 obriga a assistência independente a ter a peça?
Não. A regra é dirigida a fabricantes e importadores. Uma assistência independente depende do que encontra no mercado. Por isso o prazo de alguns consertos só sai depois da confirmação da peça, como explicamos em por que o prazo depende de peça em estoque.
E se a marca disser que não tem peça para um aparelho na garantia?
Se o aparelho tem vício e está coberto, a marca precisa resolver. Se não conseguir sanar o problema em 30 dias, o artigo 18 permite ao consumidor escolher troca, devolução do valor ou abatimento. Detalhes em celular novo com defeito.
Quais tipos de peça existem no mercado?
Além da original, existem peças de outras linhas de produção, com qualidades diferentes. Entender os nomes ajuda a não ser enganado:
Na Prime Camp você escolhe entre original ou premium. E em aparelho que saiu de fábrica com tela OLED ou AMOLED, usamos só tela original ou OLED, nunca adaptações de LCD.
Vale a pena consertar um modelo que saiu de linha?
Muitas vezes, sim, se ainda há peça boa e o aparelho atende ao seu uso. Avalie:
- o aparelho ainda recebe atualizações de segurança?
- a peça disponível tem boa qualidade?
- o conserto resolve o que realmente incomoda?
Se a resposta for sim, consertar costuma ser a escolha mais econômica. Pense também em fazer um backup e guardar o aparelho com cuidado.
Onde fica a Prime Camp?
Para saber se há peça para o seu modelo, faça o Orçamento Online. A loja fica na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP, CEP 13057-535, perto do Ouro Verde e do Jardim Aeroporto. Abrimos de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 15h.
Perguntas frequentes
Por quantos anos a marca deve ter peça depois de parar de fabricar?
O CDC fala em período razoável de tempo, sem número fixo. Num caso concreto, o Procon ou um advogado pode orientar.
A assistência independente tem a mesma obrigação?
Não. O artigo 32 se dirige a fabricantes e importadores.
A Prime Camp conserta modelos que saíram de linha?
Sim, desde que haja peça de qualidade disponível. O Orçamento Online indica o caminho e o técnico confirma.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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