A assistência perdeu ou estragou meu celular: o que fazer?

Neste artigo
Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem presta o serviço responde pelos danos causados por defeito na prestação, independentemente de culpa (art. 14). Se a assistência perdeu o aparelho ou o danificou durante o conserto, o primeiro passo é reunir provas e cobrar uma solução por escrito. A Prime Camp, no Vida Nova, em Campinas, trabalha em ambiente monitorado justamente para dar segurança a quem deixa o celular. Este conteúdo é geral e não é consultoria jurídica: para o seu caso, procure o Procon ou um advogado.
Quais provas devo reunir primeiro?
Antes de qualquer conversa, junte:
- ordem de serviço ou recibo de entrada do aparelho;
- fotos do celular antes de entregar, se tiver;
- conversas com a loja sobre o conserto;
- nota fiscal do aparelho, para comprovar modelo e valor;
- nomes e datas de cada atendimento.
Sem comprovante de que o aparelho foi deixado na loja, tudo fica mais difícil. Por isso, nunca saia sem um documento de entrada.
O que pedir à assistência?
Seja objetivo e peça por escrito:
- que a loja confirme o que aconteceu (perda, quebra, dano novo);
- qual solução propõe e em quanto tempo;
- o registro da reclamação com data.
O artigo 20 do CDC, sobre vício do serviço, prevê reexecução, devolução do valor ou abatimento. Quando há perda ou dano ao aparelho, a discussão envolve reparação do prejuízo, e o valor depende do caso.
E se a loja disser que o dano já existia?
É aqui que as provas contam. Fotos, vídeos e o relato do defeito na ordem de serviço mostram em que estado o celular entrou. O CDC permite ao juiz inverter o ônus da prova a favor do consumidor em certas situações (art. 6º, VIII), mas isso é decidido caso a caso. Para entender o que costuma ser testado na entrada e na saída, veja o que testar antes de sair da loja.
Quando procurar o Procon ou a Justiça?
Se a conversa não resolver:
- registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br;
- para valores menores, existe o Juizado Especial Cível; até 20 salários mínimos não é obrigatório ter advogado;
- se houver suspeita de crime, como furto, registre também boletim de ocorrência.
O passo a passo das reclamações está em como registrar reclamação contra assistência ou loja e o caminho judicial em quando levar o caso ao Juizado Especial Cível.
E meus dados, fotos e senhas?
Se o aparelho sumiu, trate como perda: troque senhas, ative a localização e, se for o caso, apague os dados a distância. Veja como apagar o iPhone a distância. Bloquear a linha com a operadora também é prudente.
Como evitar esse problema na próxima vez?
- escolha lojas com endereço fixo, CNPJ e ambiente monitorado;
- exija documento de entrada com o IMEI e o estado do aparelho;
- faça backup antes de deixar o celular;
- prefira serviços em que você espera na loja e vê o aparelho voltar.
Na Prime Camp, muitos serviços com agendamento e peça em estoque ficam prontos enquanto você espera, e a peça trocada é entregue na sua mão.
Onde fica a Prime Camp?
Atendemos na Av. Com. Emílio Pieri, 823, Conj. Hab. Vida Nova, Campinas/SP (CEP 13057-535), CNPJ 31.833.574/0001-74, desde 2017. O horário é de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 15h. Comece pelo Orçamento Online.
Perguntas frequentes
A assistência pode dizer que não se responsabiliza por perdas?
O CDC considera nulas as cláusulas que exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por danos. Num caso concreto, o Procon ou um advogado avalia o texto do documento.
Preciso de boletim de ocorrência?
Não para reclamar no Procon, mas, se houver suspeita de furto do aparelho, o boletim ajuda a registrar o fato e a bloquear o IMEI.
Quanto tempo tenho para pedir reparação por dano?
Depende de como o caso é enquadrado, e quem confirma é um advogado. O CDC prevê cinco anos para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço (art. 27), mas quanto antes você agir, mais fácil reunir provas.
Onde fica a Prime Camp
Sábado, 9h às 15h
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